Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

Finalidade: Estabelecer os princípios gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil, definindo direitos e deveres de empregadores e empregados, além de implantar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Conteúdo Programático: Introdução à legislação trabalhista e Normas Regulamentadoras.

• Conceitos fundamentais de prevenção em SST.

• Estrutura e aplicação do GRO e PGR.

• Identificação e classificação de riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes).

• Medidas de prevenção e controle de riscos.

• Direitos e deveres de empregadores e trabalhadores em relação à SST.

• Responsabilidades no cumprimento das obrigações legais.

Público-Alvo: Empresários e gestores que precisam compreender suas obrigações legais.

• Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho.

• Médicos do Trabalho.

• Integrantes da CIPA.

• Trabalhadores em geral, como parte da formação básica em segurança.

Importância: Serve como fundamento legal para todas as demais Normas Regulamentadoras.

• Introduz a gestão preventiva e sistemática de riscos ocupacionais.

• Auxilia na redução de acidentes, doenças ocupacionais e afastamentos.

• Garante que a empresa esteja em conformidade com o eSocial e fiscalizações do Ministério do Trabalho.

• Promove a cultura de segurança e prevenção no ambiente corporativo.