POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade “( Política”) estabelece como a R2 CONSULTORIA EM
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO “( R2 Consultoria”, “nós”, “nossos”,
“nossas” ou “nos”) aplica a proteção de dados para aqueles que acessam ou
utilizam nossos serviços especializados em saúde e segurança ocupacional, bem como
nosso website [URL do Site da R2 Consultoria, se houver] e em todas as suas
operações que envolvam o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à
saúde dos trabalhadores.
A R2 Consultoria atua como controladora e/ou operadora de dados, realizando o
tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, estritamente para
as finalidades de segurança e medicina do trabalho, em conformidade com a
legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Normas
Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na R2 Consultoria, a privacidade e a proteção de dados pessoais, especialmente os
dados de saúde, é uma prioridade máxima. Nós nos comprometemos a mantê-los
protegidos, conforme descrito nesta Política de Privacidade, garantindo a
confidencialidade e a integridade das informações de saúde ocupacional.
Esta Política não se aplica a aplicativos e sites de terceiros que você possa usar,
inclusive qualquer aplicativo ou site vinculado aos nossos Serviços. Então, por favor,
releia os termos e políticas de aplicativos e sites de terceiros antes de clicar em
qualquer link.
A aceitação da nossa política será feita quando você acessar o nosso Site ou utilizar os
nossos Serviços.

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CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA,
POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS E/OU SITE.

Recomendamos que você leia esta Política na íntegra para assegurar que esteja
completamente informado. Caso, depois de ler a íntegra desta Política, ainda tenha dúvidas, considerações, ou queira exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelos nossos canais de atendimento disponíveis em nosso
Site ou diretamente conosco.

Para facilitar sua compreensão, a presente política está dividida da seguinte forma:

1 – Quais informações a R2 Consultoria coleta; 2 – Como obtemos as informações; 3 –
Para que usamos as informações; 4 – Compartilhamento das informações; 5 – Como
armazenamos e protegemos as informações coletadas; 6 – Como exercer os seus
direitos; 7 – Privacidade de menores de idade; 8 – Atualização da Política de
Privacidade e Uso de Dados Pessoais; 9 – Lei aplicável.

1 – Quais informações a R2 Consultoria coleta

Ao utilizar nossos serviços de segurança e medicina do trabalho, ou visitar nosso Site,
podemos coletar informações pessoais que você nos fornece, ou que são geradas a
partir da sua interação conosco. A coleta e o tratamento desses dados são realizados
com a máxima confidencialidade e em estrita conformidade com a LGPD e demais
regulamentações pertinentes à saúde ocupacional. As informações coletadas incluem:
Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de
nascimento, endereço, e-mail, telefone, profissão, cargo, informações da
empresa (CNPJ, razão social, endereço comercial), e outros dados necessários
para a identificação e comunicação no contexto da saúde e segurança do
trabalho.
Dados de Saúde (Dados Pessoais Sensíveis): Esta categoria é central para a
nossa atuação e inclui: histórico médico ocupacional, resultados de exames
clínicos e complementares (como espirometria, audiometria, acuidade visual,
exames laboratoriais, radiografias, eletrocardiogramas, eletroencefalogramas,
exames toxicológicos, entre outros), avaliações psicológicas e psicossociais,
atestados de saúde ocupacional (ASO), informações sobre acidentes de trabalho,
doenças ocupacionais, e quaisquer outras informações de saúde relevantes para
a avaliação da aptidão laboral e monitoramento da saúde do trabalhador. A
coleta desses dados sensíveis é realizada com base em obrigação legal ou
regulatória, para a proteção da vida ou incolumidade física do titular, ou para o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
conforme previsto na LGPD e nas Normas Regulamentadoras (NRs).
Dados para Laudos e Programas de SST: Informações detalhadas coletadas
para a elaboração e gestão de documentos e programas específicos de
Segurança e Saúde no Trabalho (SST), tais como: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),
Programa de Conservação Auditiva (PCA), Programa de Proteção Respiratória
(PPR), Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudos de Periculosidade e
Insalubridade, e Planos de Emergência. Estes dados podem incluir medições
ambientais, descrições de atividades laborais, e exposição a riscos físicos,
químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Dados para Treinamentos e Certificações: Informações necessárias para a
organização e emissão de certificados de participação em treinamentos de SST,
como Primeiros Socorros, CIPA-SIPAT, trabalho em altura, espaços confinados,
entre outros. Isso pode incluir dados de presença, desempenho e qualificação
profissional.
Dados de Navegação e Uso (se aplicável ao site): Caso você interaja com nosso
website, podemos coletar informações sobre sua experiência de navegação,
registros de acesso (IP, data e hora), informações acessadas, telas visitadas,
dados de geolocalização e histórico de aplicações. Estes dados são utilizados
para melhorar a experiência do usuário e a segurança do site.
Cookies e tecnologias relacionadas (se aplicável ao site): Utilizamos cookies e
tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento) para coletar
informações sobre sua interação com nosso site, personalizar sua experiência, e
para fins de análise de tráfego e marketing. Você pode gerenciar suas
preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Todos os dados coletados são essenciais para a prestação dos nossos serviços e para o
cumprimento das exigências legais e regulatórias em Segurança e Medicina do
Trabalho

2 – Como obtemos as informações

Nós coletamos e armazenamos as informações sobre você de diversas formas, sempre
com o objetivo de cumprir nossas obrigações legais e contratuais no âmbito da
Segurança e Medicina do Trabalho:
Diretamente de Você (Titular dos Dados): A principal forma de coleta ocorre
quando você nos fornece informações diretamente, seja ao realizar exames
médicos ocupacionais, preencher questionários de saúde, participar de
avaliações psicológicas ou psicossociais, ou durante treinamentos e outras
interações diretas com nossa equipe. Isso inclui dados fornecidos em formulários
físicos ou digitais, entrevistas e avaliações clínicas. 

Através de Nossos Clientes (Empregadores): Como parte essencial da
prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, recebemos dados
pessoais e de saúde de seus empregadores (nossos clientes). Nestes casos, o
empregador atua como o controlador dos dados, e a R2 Consultoria atua como
operadora, tratando os dados estritamente conforme as instruções do
controlador e em conformidade com a legislação aplicável, como a LGPD e as
NRs. Isso inclui dados cadastrais dos funcionários e informações sobre o
ambiente de trabalho.
De Prestadores de Serviços e Parceiros: Podemos receber informações de
laboratórios de análises clínicas, clínicas de imagem, hospitais, e outros
profissionais de saúde ou entidades parceiras que nos auxiliam na realização de
exames complementares ou avaliações especializadas. Essa troca de
informações é fundamental para a integralidade e qualidade dos serviços de
saúde ocupacional, e é sempre realizada sob rigorosos acordos de
confidencialidade e conformidade com a LGPD.
Automaticamente (se aplicável ao site): Se você interage com nosso website,
podemos coletar informações automaticamente através de tecnologias como
cookies, conforme detalhado na Seção 1. Estes dados são primariamente para
otimização da experiência de navegação e segurança do site, e não para fins de
saúde ocupacional direta.
De Fontes Públicas ou Legítimas: Em casos específicos e quando permitido por
lei, podemos obter informações de fontes publicamente acessíveis ou de outras
fontes legítimas, sempre para complementar e validar os dados necessários à
prestação de nossos serviços de SST.

É importante ressaltar que a coleta de dados de saúde é realizada com base legal
específica, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
(empregador) ou pela R2 Consultoria, ou para a proteção da vida ou incolumidade
física do titular, conforme o Art. 7º e Art. 11 da LGPD.

3 – Para que usamos as informações

Na R2 Consultoria, a utilização dos seus dados pessoais, especialmente os dados de
saúde, é pautada pela estrita necessidade e finalidade, sempre visando a promoção da
saúde e segurança no ambiente de trabalho, o cumprimento de obrigações legais e
regulatórias, e a melhoria contínua dos nossos serviços. Todos os dados são tratados
com a máxima confidencialidade e segurança. As principais finalidades para as quais
utilizamos suas informações incluem:

Realização de Exames Médicos Ocupacionais: Utilizamos seus dados para
agendar, realizar e registrar exames médicos obrigatórios (admissionais,
periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais),
conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e
Previdência. Isso inclui a coleta de histórico de saúde, resultados de exames
clínicos e complementares (espirometria, audiometria, exames laboratoriais,
radiografias, etc.), e a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) que
atestam a aptidão ou inaptidão para a função.
Gestão de Programas de Saúde e Segurança Ocupacional: Seus dados são
fundamentais para a elaboração, implementação e gestão de programas
essenciais de SST, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Conservação Auditiva (PCA), e
Programa de Proteção Respiratória (PPR). Isso envolve o monitoramento da
saúde dos trabalhadores expostos a riscos específicos e a adoção de medidas
preventivas e corretivas.
Elaboração de Laudos e Documentos Técnicos: Utilizamos as informações
coletadas para a produção de laudos e documentos técnicos exigidos por lei,
como o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP), Análise Ergonômica do Trabalho (AET),
Laudos de Periculosidade e Insalubridade. Esses documentos são cruciais para a
caracterização de atividades e ambientes de trabalho, e para o reconhecimento
de direitos previdenciários e trabalhistas.
Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho: O tratamento dos dados de
saúde nos permite identificar padrões, monitorar a exposição a riscos, e
implementar ações preventivas para evitar o desenvolvimento de doenças
ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho. Isso contribui diretamente
para a segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Atendimento a Requisitos Legais e Regulatórios: Utilizamos seus dados para
cumprir com as diversas obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo
a LGPD, as NRs, e outras leis e regulamentos relacionados à saúde e segurança
no trabalho, bem como para atender a fiscalizações e auditorias de órgãos
competentes.
Comunicação e Agendamentos: Seus dados de contato são utilizados para
comunicar sobre agendamentos de exames, resultados, treinamentos, e outras informações relevantes para a sua saúde ocupacional e para a prestação dos
nossos serviços.
Melhoria Contínua dos Serviços: De forma anonimizada ou agregada, os dados
podem ser utilizados para análises estatísticas e de tendências, permitindo-nos
aprimorar a qualidade dos nossos serviços, desenvolver novas metodologias e
ferramentas em saúde e segurança ocupacional, e otimizar nossos processos
internos.
Exercício Regular de Direitos: Em casos de necessidade, utilizamos os dados
para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais, tanto para a defesa da R2 Consultoria quanto para auxiliar nossos
clientes no cumprimento de suas obrigações legais. 

É importante destacar que a R2 Consultoria não utiliza seus dados de saúde para fins
discriminatórios, abusivos ou ilícitos. O tratamento é sempre realizado com base em
princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados,
transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e
prestação de contas, conforme a LGPD.

4 – Compartilhamento das informações

Para a efetiva prestação dos nossos serviços em Segurança e Medicina do Trabalho, o
compartilhamento de algumas informações pessoais, incluindo dados de saúde, é
necessário. A R2 Consultoria realiza esse compartilhamento com a máxima
responsabilidade, observando rigorosos padrões de segurança da informação e em
estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais
legislações aplicáveis. Abaixo, detalhamos as situações em que o compartilhamento
de informações pode ocorrer:
Com Clientes (Empregadores): Compartilhamos os resultados de exames
médicos ocupacionais (ASO), laudos, e outras informações relevantes para a
gestão da saúde e segurança ocupacional de seus colaboradores. Este
compartilhamento é fundamental para que os empregadores possam cumprir
suas obrigações legais e regulatórias, como o controle de aptidão para o trabalho
e a implementação de medidas de prevenção. Nesses casos, a R2 Consultoria
atua como operadora de dados, e o cliente (empregador) é o controlador, sendo
responsável por garantir a base legal para o tratamento e o compartilhamento.
Com Prestadores de Serviços e Parceiros de Saúde: Para a realização de
exames complementares, avaliações especializadas, ou outros serviços de apoio à saúde ocupacional, podemos compartilhar seus dados com laboratórios de
análises clínicas, clínicas de imagem, hospitais, médicos especialistas,
psicólogos, dentistas e outros profissionais de saúde. Esses parceiros são
cuidadosamente selecionados e estão sujeitos a rigorosos acordos de
confidencialidade e conformidade com a LGPD, garantindo que seus dados
sejam utilizados apenas para as finalidades específicas da prestação de serviços
de saúde.
Com Órgãos Governamentais e Reguladores: Em cumprimento a obrigações
legais e regulatórias, podemos ser compelidos a compartilhar informações com
órgãos como o Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do
Trabalho, Receita Federal, INSS, e outras autoridades competentes. Isso inclui o
envio de dados para o eSocial, emissão de PPP, e atendimento a fiscalizações ou
requisições judiciais e administrativas relacionadas à saúde e segurança no
trabalho.
Com Prestadores de Serviço de Tecnologia e Infraestrutura: A R2 Consultoria
pode compartilhar dados pessoais com empresas que forneçam suporte
tecnológico, sistemas de gestão de saúde ocupacional, armazenamento em
nuvem, ou infraestrutura de TI. Esses prestadores são contratualmente
obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados, atuando como
operadores e seguindo as diretrizes da R2 Consultoria e da LGPD.
Em Casos de Reorganização Societária: No contexto de fusões, aquisições,
cisões ou outras operações societárias, informações dos usuários podem ser
transferidas. Nesses cenários, a R2 Consultoria se compromete a garantir que as
regras desta Política de Privacidade sejam mantidas e que a proteção dos seus
dados pessoais seja assegurada pela nova entidade.
Para Proteção de Direitos e Interesses Legítimos: Podemos compartilhar
informações quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a
segurança da R2 Consultoria, de nossos funcionários, clientes ou do público em
geral, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais.
Com o Seu Consentimento: Em situações que não se enquadrem nas bases
legais acima e que exijam o compartilhamento de seus dados, solicitaremos seu
consentimento prévio, livre e informado, explicando claramente a finalidade do
compartilhamento.

5 – Como armazenamos e protegemos as informações coletadas

A R2 Consultoria adota as mais rigorosas medidas técnicas e organizacionais para
garantir a segurança e a confidencialidade de todos os dados pessoais coletados, com
especial atenção aos dados sensíveis de saúde. Nosso compromisso é proteger suas
informações contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou
destruição. Para isso, implementamos um conjunto robusto de práticas de segurança,
incluindo:
Medidas de Segurança Técnicas: Utilizamos tecnologias de segurança da
informação avançadas, como criptografia de dados em trânsito e em repouso,
firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões, e soluções de
segurança de endpoint. Nossos sistemas são constantemente monitorados e
atualizados para proteger contra vulnerabilidades e ameaças cibernéticas.
Medidas de Segurança Organizacionais: Implementamos políticas e
procedimentos internos rigorosos para o tratamento de dados pessoais,
incluindo a limitação de acesso às informações apenas a profissionais
autorizados e que necessitam desses dados para a execução de suas funções.
Realizamos treinamentos regulares com nossa equipe sobre as melhores práticas
de privacidade e proteção de dados, com foco na LGPD e nas especificidades do
tratamento de dados de saúde.
Controle de Acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito e controlado por
meio de autenticação multifator, senhas fortes e perfis de acesso baseados na
necessidade de conhecimento (princípio do least privilege). Registros de acesso
são mantidos para auditoria e rastreabilidade.
Armazenamento Seguro: Seus dados pessoais são armazenados em servidores
seguros, que podem estar localizados em ambientes de nuvem (cloud
computing) ou em infraestrutura própria, sempre com provedores que
demonstrem conformidade com padrões internacionais de segurança e proteção
de dados. Em caso de transferência internacional de dados, garantimos que
sejam cumpridas as exigências da LGPD, como a adoção de cláusulas contratuais
padrão ou normas corporativas globais.

Retenção de Dados: Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo
necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o
cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais (como prazos de
guarda de prontuários médicos ocupacionais, conforme normas do Conselho
Federal de Medicina e Ministério do Trabalho). Após o término do período de
retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados,
conforme a legislação aplicável.
Backup e Recuperação de Desastres: Mantemos rotinas de backup e planos de
recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e a integridade dos
dados em caso de falhas ou incidentes.
É fundamental ressaltar que, embora a R2 Consultoria empregue os melhores esforços
e as mais avançadas tecnologias para proteger suas informações, a segurança
absoluta na internet não pode ser garantida. No entanto, nos comprometemos a agir
de forma transparente e a notificar as autoridades competentes e os titulares dos
dados, caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante aos seus dados pessoais, conforme exigido pela LGPD.

6 – Como exercer os seus direitos

Como titular dos dados pessoais, você possui direitos garantidos pela Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante
requisição. A R2 Consultoria se compromete a facilitar o exercício desses direitos,
sempre com transparência e agilidade. Seus direitos incluem:
Confirmação da existência de tratamento: Você tem o direito de confirmar se a
R2 Consultoria realiza o tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados: Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão
sob nossa guarda, incluindo informações sobre exames, laudos e demais
registros de saúde ocupacional.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso identifique
alguma inconsistência em seus dados, você pode solicitar a correção ou
atualização para garantir a precisão das informações.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a LGPD: Você pode solicitar que seus
dados sejam anonimizados (transformados de forma que não possam ser
identificados), bloqueados (suspensão temporária do tratamento) ou eliminados, caso entenda que o tratamento está em desacordo com a lei ou que
os dados são desnecessários para a finalidade original.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Você tem
o direito de solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de
serviços, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e
industrial, e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD).
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular:
Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais que foram tratados com
base no seu consentimento. Importante ressaltar que a eliminação não será
possível para dados que precisamos manter por obrigação legal ou regulatória
(como prontuários médicos), para o exercício regular de direitos em processos,
ou para outras bases legais previstas na LGPD.
Revogação do consentimento: Caso o tratamento de seus dados tenha sido
baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A
revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do
consentimento.
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados: Você tem o direito de saber
com quem a R2 Consultoria compartilhou seus dados, conforme detalhado na
Seção 4 desta Política.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa: Você será informado sobre as implicações de não
fornecer o consentimento para o tratamento de seus dados, quando o
consentimento for a base legal para o tratamento, e as possíveis consequências
dessa decisão para a prestação dos serviços. 

Para exercer qualquer um desses direitos, ou para obter mais informações, você pode
entrar em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis em nosso
Site [URL do Site da R2 Consultoria, se houver] ou diretamente com nosso
Encarregado de Dados (DPO), cujos contatos serão disponibilizados em nosso site.
Para sua segurança e para evitar fraudes, poderemos solicitar informações adicionais
para confirmar sua identidade ao processar sua requisição.

7 – Privacidade de menores de idade

Os serviços prestados pela R2 Consultoria em Segurança e Medicina do Trabalho são
direcionados a trabalhadores e empresas, com foco na saúde ocupacional de
indivíduos aptos ao trabalho. Nossos serviços não são desenvolvidos ou
comercializados para pessoas com menos de 18 anos de idade“( menores de idade”),
salvo em situações específicas e legalmente permitidas que envolvam aprendizes ou
estagiários, onde o tratamento de dados será realizado com o consentimento dos pais
ou responsáveis legais, e em estrita conformidade com a legislação aplicável, como o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD.

Não coletamos ou solicitamos, intencionalmente, informações pessoais de menores
de idade sem o devido consentimento parental verificado. Se você for menor de idade
e não possuir o consentimento de seus pais ou responsáveis, por favor, não utilize
nossos Serviços ou envie-nos suas informações pessoais. Caso tenhamos
conhecimento de que dados pessoais de menores de idade foram coletados sem o
consentimento parental verificado, tomaremos as medidas necessárias para excluir
essas informações de nossos registros.

8 – Atualização da Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais

A R2 Consultoria se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade e Uso de
Dados Pessoais a qualquer momento, visando aprimorar a segurança, a transparência
e a conformidade com a legislação vigente, especialmente a LGPD e as normas de
saúde e segurança no trabalho. É fundamental que você acesse nossa política
periodicamente para se manter informado sobre quaisquer modificações. Para sua
conveniência, a data da última atualização será sempre indicada no início do
documento.
Em situações relevantes, particularmente quando houver alterações significativas nas
finalidades para as quais seus dados foram coletados, ou na forma como são tratados,
você será devidamente informado sobre as mudanças realizadas. A nova Política de
Privacidade entrará em vigor imediatamente após sua publicação em nossos canais
oficiais. Caso você não concorde com a política revisada, solicitamos que entre em
contato conosco para discutir suas preocupações ou, se for o caso, deixe de utilizar
nossos serviços. Ao continuar a utilizar nossos serviços após a entrada em vigor das
alterações, você confirma que foi informado sobre a Política de Privacidade revisada e
que concorda com seus termos.

9 – Lei aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, com ênfase na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD) e nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e
Previdência, que estabelecem as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho.
Fica eleito o Foro da Comarca de [Cidade/Estado da R2 Consultoria], como o
competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente
documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.