Documento obrigatório, elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, que descreve as condições ambientais de trabalho, identificando a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos que possam gerar insalubridade, periculosidade ou direito à aposentadoria especial.
Objetivo
Avaliar e registrar de forma técnica e legal se as atividades e ambientes de trabalho expõem os colaboradores a agentes nocivos à saúde, e determinar se há necessidade de adoção de medidas preventivas ou compensatórias.
Base Legal
Previsto no artigo 58 da Lei nº 8.213/91 e regulamentado pelo INSS para fins de comprovação de tempo especial de contribuição previdenciária.
Conteúdo Principal
- Identificação da empresa e do responsável técnico.
- Descrição detalhada das funções e atividades analisadas.
- Agentes nocivos identificados e suas intensidades/concentrações.
- Métodos e equipamentos utilizados nas medições.
- Comparação com limites de tolerância definidos em normas técnicas (NRs, ACGIH, Fundacentro etc.).
- Conclusão sobre a exposição e recomendações.
Importância
Garante respaldo legal para fins previdenciários e trabalhistas.
Auxilia na prevenção e no controle dos riscos ocupacionais.
Evita autuações e passivos trabalhistas.
Serve como base para elaboração do PPP
(Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Atualização
Deve ser revisado sempre que houver alterações no ambiente, processo produtivo ou layout que possam modificar a exposição aos agentes nocivos.
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