Área: Saúde e Meio Ambiente.

Finalidade: Específico para serviços de saúde (clínicas, hospitais, consultórios, odontologia, laboratórios). Define o correto manejo de resíduos contaminantes e perigosos (infectantes, químicos, perfurocortantes, radioativos).

Base Legal: RDC ANVISA 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005.

Obrigatoriedade: Todos os estabelecimentos de saúde que gerem resíduos contaminantes.

Foco: Proteção da saúde pública e biossegurança.